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Notícias Publicado em 23 de Outubro de 2014 - 10:54
Cozinheira não será indenizada porque empresa não compareceu na data marcada para cumprir rescisão
O não comparecimento da empresa à data marcada para pagamento da complementação das verbas rescisórias e baixa na carteira do trabalhador não é fato gerador, por si só, de assédio moral após rescisão contratual
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Notícias Publicado em 03 de Outubro de 2014 - 15:01
Atraso na entrega de imóvel resulta em condenação por danos morais e materiais
O valor das condenações alcança R$ 10 mil
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Notícias Publicado em 08 de Agosto de 2014 - 17:30
Construtora tem direito de reter chaves de comprador inadimplente
A inadimplência de comprador gera o direito da construtora de reter as chaves de imóvel adquirido na planta
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Notícias Publicado em 01 de Agosto de 2014 - 12:00
Dependente químico será indenizado por limitação de tempo de internação
A conduta abusiva gerou dano que vai além de contratempos na já atordoada rotina de paciente que busca a libertação do uso das drogas ilícitas
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Notícias Publicado em 11 de Julho de 2014 - 17:00
União é absolvida em ação movida por facilitadora de programa de alfabetização
A professora foi contratada por uma prestadora de serviços, para atuar no programa Brasil Alfabetizado
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Notícias Publicado em 17 de Abril de 2014 - 15:15
Ligação do Metrô ao ABC é suspensa pelo TCE-SP
Órgãos técnicos da Justiça vão analisar suspeita de direcionamento do edital em favor de duas empresas
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Notícias Publicado em 08 de Abril de 2014 - 18:15
Habitare deve restituir dinheiro por obra atrasada
O valor é referente a pagamentos de prestações de imóvel efetuados por um comprador
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Notícias Publicado em 13 de Janeiro de 2014 - 14:15
STJ mantém depósito milionário em favor do estado de Tocantins
A concessionária defendeu que a continuidade da prestação do serviço público de distribuição de energia no estado está seriamente ameaçada por conta do ilegítimo depósito judicial
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Notícias Publicado em 13 de Setembro de 2013 - 14:45
Ex-prefeito é condenado por receber dinheiro em nome de professora fantasma
Réu não comprovou, sequer, a existência da profissional contratada
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Notícias Publicado em 06 de Setembro de 2013 - 13:15
Família consegue ressarcimento de passagem de cruzeiro marítimo
Turistas poderiam desmarcar a viagem com dez dias ou mais de antecedência para receber de volta o valor do pacote adquirido, por esse motivo a empresa se negou a ressarcir os clientes
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Notícias Publicado em 04 de Setembro de 2013 - 10:45
Comprador que desiste do imóvel deve ser restituído de forma justa
É abusiva e ilegal a cláusula do distrato decorrente de compra e venda imobiliária que prevê a retenção integral ou a devolução ínfima das parcelas pagas pelo promitente-comprador
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Notícias Publicado em 20 de Maio de 2013 - 13:30
Escritório de advocacia terá linhas de celulares desbloqueadas
Novo plano oferecido pela empresa não representou o pactuado, além de estar cobrando por ligações efetuadas fora do período de cobrança
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Notícias Publicado em 17 de Maio de 2013 - 13:00
Advogada consegue reconhecimento de vínculo como sócia de escritório
Escritório foi condenado a pagar o valor de R$30 mil por ter realizado uma fraude, mascarando a existência da relação de emprego
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Notícias Publicado em 21 de Março de 2013 - 11:30
Trabalhadora demitida enquanto estava doente deve ser reintegrada
Doença ainda teria sido ocasionada pelo trabalho desempenhado
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Notícias Publicado em 18 de Março de 2013 - 18:15
Unimed terá que restituir R$ 90 mil a conveniado
Segurado teve diagnóstico de câncer, tendo que realizar cirurgia de caráter emergencial no hospital Sírio Libanês; Unimed negou o ressarcimento
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Notícias Publicado em 08 de Março de 2013 - 13:30
Trabalhador receberá seguro por incapacidade laboral
Segurado afirmou sua incapacidade laborativa para qualquer função que utilize os membros superiores, como exige sua profissão
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Notícias Publicado em 21 de Fevereiro de 2013 - 18:00
Cassi terá de indenizar associado por recusa de material para cirurgia
Plano de saúde alegou que não autorizou o fornecimento com base na limitação contratual e que o procedimento não era de emergência
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Notícias Publicado em 21 de Fevereiro de 2013 - 11:50
Demora em retirar nome do consumidor do Serasa gera indenização
Ficou comprovado que empresa só excluiu a restrição meses após pagamento da dívida, caracterizando prática de ato ilícito
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Notícias Publicado em 31 de Janeiro de 2013 - 19:15
Vítima de falsário terá nome retirado do Serasa
A juiza de direito, determinou que a Losango Promoções de Vendas Ltda providencie a exclusão do nome de um cidadão dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de três dias, sob pena do descumprimento motivar na aplicação de multa diária no valor de R$ 500
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Notícias Publicado em 28 de Janeiro de 2013 - 19:30
Procuradorias comprovam que Universidade não pode ser responsabilizada por verbas trabalhistas de terceirizados
Procuradores demonstraram que os serviços terceirizados foram contratados em conformidade com a Lei de Licitações e Contratos Administrativos
